José das Couves, servidor público efetivo do município de Unaí (MG), foi demitido a bem do serviço público, após processo administrativo, em que foi respeitado o contraditório e a ampla defesa. Inconformado com a demissão, José das Couves ajuíza ação junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na Comarca de Unaí, para voltar ao seu cargo. O juiz da Comarca de Unaí, convencido de que José das Couves teria sido vítima de perseguição política, decide deferir o pedido de José, determinando ao município de Unaí que tomasse as providências necessárias para que José voltasse aos quadros de servidores do município.

Ao ser cumprida a decisão pelo município de Unaí, ocorrerá