Segundo a obra de Mário Ramidoff, Elementos de Processo Penal, diz-se sobre o princípio do in dubio pro reo: “a responsabilização penal deve ser decorrência lógica da comprovação legal e legítima da culpa — com base nos meios de prova admitidos —, não se permitindo, pois, que reste dúvida acerca da culpabilidade do agente a quem se atribui a prática de crime.”

Assinale as assertivas corretas sobre o princípio do in dubio pro reo:

• I. Se houver dúvida razoável sobre a culpa do acusado, ele deve ser condenado.
• II. Se houver dúvida fundante sobre a existência ou a autoria do crime, não se poderá legitimamente punir o agente.
• III. O agente deve ser absolvido se houver dúvida razoável sobre sua culpabilidade.
• IV. Qualquer dúvida que haja no processo exige que o acusado seja absolvido.