Questão de Segurança Pública
Os princípios administrativos são considerados normas mais abrangentes “dotadas de força cogente e capaz de disciplinar o comportamento da Administração Pública” (MAZZA, 2019). Os princípios podem vir explícitos ou implícitos na lei, sendo considerados princípios explícitos aqueles expressos no art. 37 da Constituição Federal, a saber, os princípios da:
A
motivação; proporcionalidade; impessoalidade; eficiência; finalidade.
B
moralidade; proporcionalidade; finalidade; impessoalidade; publicidade.
C
moralidade; legalidade; impessoalidade; eficiência; publicidade.
D
moralidade, legalidade, proporcionalidade; autotutela; eficiência.
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