Cátia procura você, na condição de advogado(a), para que esclareça as consequências jurídicas que poderão advir do comportamento de seu filho, Marlon, pessoa primária e de bons antecedentes, que agrediu a ex-namorada ao encontrá-la em um restaurante com um colega de trabalho, causando-lhe lesão corporal de natureza leve.
Na oportunidade, você, como advogado(a), deverá esclarecer que:
A
em razão de o agressor e a vítima não estarem mais
namorando quando ocorreu o fato, não será aplicada a Lei
nº 11.340/06, mas, ainda assim, não será possível a
transação penal ou a suspensão condicional do processo.
B
no caso de condenação, em razão de ser Marlon primário e
de bons antecedentes, poderá a pena privativa de
liberdade ser substituída por restritiva de direitos.
C
no caso de condenação, por ser Marlon primário e de bons
antecedentes, mostra-se possível a aplicação do sursis da
pena.
D
o início da ação penal depende de representação da
vítima, que terá o prazo de seis meses da descoberta da
autoria para adotar as medidas cabíveis.
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