O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um programa de incentivo governamental instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991. Com base no que foi estudado, assinale a alternativa correta sobre o modo de participação no programa.
A
Empresa beneficiária é a empresa que recebe os benefícios do governo e paga os trabalhadores, em dinheiro, o valo necessário para compra de alimentos.
B
Empresa fornecedora é aquela que concede os benefícios de uma alimentação saudável aos trabalhadores, sendo a principal executora do PAT.
C
Fornecedora de alimentação coletiva é a empresa que administra o sistema de documentos de legitimação para compra de alimentos em restaurantes ou supermercados.
D
Prestadora de serviço é a empresa que administra o fornecimento de alimentos preparados, ou seja, refeição pronta aos trabalhadores.
E
O nutricionista deve se cadastrar como responsável técnico, visto que este consiste em um profissional legalmente habilitado em nutrição que tem, por compromisso, a correta execução das atividades nutricionais do programa.
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