De acordo com a Lei Estadual nº 6.320/83, em relação à saúde da pessoa e da família, analisar a sentença abaixo: Toda pessoa tem o direito à proteção da saúde e é responsável pela promoção e conservação de sua saúde e de seus dependentes, devendo, para tanto, cumprir, cuidadosamente, as instruções, normas, ordens, avisos e medidas, prescritos por profissional em ciência da saúde, autoridade de saúde e/ou serviço de saúde de que se utilize (1ª parte). Somente pessoas com nível superior de escolaridade têm o direito de obter do serviço de saúde competente a informação e/ou a orientação indispensáveis à promoção e defesa da saúde, principalmente a respeito de doenças transmissíveis e evitáveis, do bem-estar físico, mental e social, da dependência de drogas e dos perigos de poluição e contaminação do ambiente (2ª parte). A sentença está:
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!