Questão de Direito Tributário
O Regime Geral de Previdência Social é destinado a todos os trabalhadores, com exceção dos servidores públicos, civis e militares, da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e respectivas autarquias e fundações, e os detentores de mandato eletivo federal, estadual e municipal, se forem amparados por regime de previdência exclusivo, criado por lei do respectivo ente público, conhecido por regime próprio de previdência.
Diante desta afirmação, assinale a alternativa correta:
A
A contribuição do servidor público somente é devida se ele ingressar no serviço público por meio de concurso de provas e títulos.
B
A previdência social divide-se em dois regimes, o público e o privado, sendo ambos facultativos.
C
O regime público divide-se em Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
D
No Regime Próprio da Previdência Social, o beneficiário é denominado de segurado, sendo este, o empregado da rede particular.
E
No Regime Geral de Previdência Social, o beneficiário é o servidor público.
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