Quais são as providências que podem ocorrer em caso de infração das normas e preceitos do CBA?
A
A aplicação de multa, apreensão da aeronave, suspensão ou cancelamento da licença ou certificado, e outras medidas cabíveis.
B
A entrega do bilhete de passagem, da nota de bagagem, e outras medidas cabíveis.
C
A aplicação de multa, e outras medidas cabíveis.
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