As assertivas I e II são as únicas corretas.

I - Qualquer decisão que, baseada nos termos da Convenção, determine o retorno da criança não afeta os fundamentos do direito de guarda.

II - Se restar provado que a criança já está integrada ao seu novo meio, por mais de um ano, a autoridade judicial ou administrativa não está obrigada a determinar o seu retorno.

III - Decisão fundamentada quanto ao direito de guarda pode servir de base para justificar a recusa de retorno da criança, nos termos da Convenção.

IV - É lícita a exigência de prestação de caução ou depósito para garantir o pagamento dos custos e das despesas relativas aos procedimentos previstos na Convenção.