As principais atribuições técnicas das Agências de Água estão reunidas no artigo 44 da Lei das Águas. Assinale a alternativa que não está entre essas atribuições.
A
Arbitrar conflitos entre usos e usuários.
B
Propor o plano de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso.
C
Manter o cadastro de usuários de recursos hídricos.
D
Manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos.
E
Propor os valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricos.
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