Questão de Direito Administrativo
Assinale a opção correta: A normativa que deve ser “proporcionada à criança ou adolescente a oportunidade de ser ouvido em todo processo judicial ou administrativo que o afete” é:
A
Lei 13.431/2017 Lei da Escuta Protegida
B
Decreto Lei 9.603/2018 – Decreto que regulamenta a Lei 13.431/2017
C
A resolução do Conselho Econômico e Social – Ecosoc no. 20/2005
D
A Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança
E
Todas as alternativas acima estão corretas
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