Produz os mesmos efeitos do contrato de compra e venda.

Independentemente de ser levado a registro, constitui direito real para o promitente comprador.

Independente de cláusula, admite que qualquer dos contratantes possa se arrepender no prazo de quinze dias.

Pode ser celebrado por instrumento público ou particular, independente do valor do imóvel prometido.