Questão de Responsabilidade ambiental
De acordo com a legislação aplicada ao caso, sobre as Organizações Sociais (OS), componentes do Terceiro Setor, analise as afirmativas a seguir:
Está correto o que se afirma apenas em:
- Podem ser qualificadas como OS as pessoas jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam de interesse público, tais como ensino e pesquisa científica, desde que cumpram os requisitos previstos na lei da espécie, por ato discricionário de autoridade pública.
- Aos Estados e municípios é vedado qualificar entidades sem fins lucrativos como OS, ainda que visando a maior flexibilização administrativa.
- A parceria entre a OS e a Administração Pública concedente da qualificação se dará pela realização de contrato de gestão para fomento e execução de suas atividades.
- Às OS poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão, sendo ainda possível cessão especial de servidor.
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