Procedimentos e requisitos para rótulos e declarações ambientais devem ser elaborados, adotados ou aplicados com intenção de gerar obstáculos ao comércio internacional. As informações sobre aspectos ambientais dos produtos e serviços relevantes a um rótulo e declaração ambiental devem ser disponibilizadas somente para potenciais compradores.

Rótulos e declarações ambientais devem basear-se em metodologia científica.

O desenvolvimento de rótulos e declarações ambientais não considera os aspectos relevantes do ciclo de vida do produto.

Rótulos e declarações ambientais devem ser precisos, verificáveis, relevantes e enganosos.

Rótulos e declarações ambientais devem ser elaborados de forma a facilitar o comércio internacional.