Para a atualização de critérios de habilitação de estados e municípios, é necessário definir o governo federal como responsável pela gestão dos serviços de saúde nos estados e municípios.

Para o fortalecimento da capacidade de gestão do SUS, é necessário definir o processo de programação da assistência, as responsabilidades de cada nível de governo na garantia de acesso da população referenciada, o processo de controle, avaliação e regulação da assistência.

Tem como objetivo promover maior qualidade na alocação de recursos e menor acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção.

Para garantir a regionalização e organização da assistência, as secretarias estaduais de saúde e o Distrito Federal precisam elaborar o plano diretor de regionalização, ampliar o acesso e a qualidade da atenção básica, desqualificar as microrregiões na assistência à saúde, organizar os serviços de média complexidade e criar políticas de alta complexidade.

Buscou combinar os princípios de regionalização e organização da assistência, enfraquecimento da capacidade de gestão do SUS e atualização de critérios de habilitação de estados e municípios.