Questão de Direito Processual Penal
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar as seguintes medidas, exceto:
A
Advertência
B
Prisão domiciliar.
C
Liberdade assistida.
D
Obrigação de reparar o dano.
E
Internação em estabelecimento educacional.
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