formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

o acompanhamento, a avaliação e a divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

elaborar o Planejamento Estratégico Regional no âmbito do Sistema Único de Saúde.

coordenar o sistema de redes integradas de assistência de alta complexidade.