Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

A respeito da conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação, julgue os itens abaixo:

I. Durante o instrumento convocatório, a Administração poderá optar pela utilização da Conta-Depósito Vinculada ou Pagamento pelo Fato Gerador.

II. A conta vinculada surgiu como forma de assegurar o provimento dos recursos necessários para o cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas de terceirizados em casos de inadimplemento da contratada.

III. A contratante poderá liberar para a contratada os valores provisionados, independentemente de comprovação da quitação dos valores a cada trabalhador.

IV. A utilização da Conta Vinculada ou Pagamento pelo Fato Gerador é instrumento obrigatório na contratação e deve ser previsto no Edital.

Julgue as alternativas acima e marque a alternativa CORRETA:

A
Apenas I, II e IV estão corretas.
B
Apenas II e IV estão corretas.
C
Apenas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas I e II estão corretas.
E
Todas as alternativas estão corretas.

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