Questão de Ciência das Finanças Públicas

A Constituição de 1988 ampliou a repartição de recursos tributários entre os entes. Foram criadas transferências de recursos da União para estados e municípios e de estados para municípios. Por outro lado, essa Constituição repartiu responsabilidades: União, estados e municípios se tonaram conjuntamente responsáveis pelos serviços de saúde e educação. A seguridade social foi financiada pela criação de uma rede de contribuições que aumentaram a carga tributária. De modo que o resultado dessa Constituição nas contas públicas foi ambíguo.

A

Ao criar a rede de seguridade social brasileira a Constituição de 1988 elevou os gastos públicos. A criação do SUS, da assistência social e da previdência dos trabalhadores rurais elevou imediatamente o déficit público, pois essa Constituição não previa recursos para tais gastos.

B

O impacto da Constituição de 1988 nos resultados do governo foi pequeno. Praticamente nada foi alterado em relação à cobrança de tributos, pois boa parte dos tributos já haviam sido implantados na reforma tributária da ditadura militar. O único impacto que essa Constituição teve nas contas públicas decorreu da concentração de tributos na esfera federal, o que causou problemas para os estados da federação.

C

A Constituição de 1988 resultou em elevado déficit público. Os recursos tributários concentrados na União antes dessa Constituição passaram a ser repartidos com os estados e municípios. Por outro lado, os gastos públicos foram concentrados no governo federal. Com isso, embora o déficit público federal tenha se elevado, os estados e municípios obtiveram resultados positivos.

D

A Constituição de 1988 resultou em elevado déficit público. Os recursos tributários concentrados na União antes dessa Constituição passaram a ser repartidos com os estados e municípios. Por outro lado, os gastos públicos foram concentrados no governo federal. Com isso, embora o déficit público federal tenha se elevado, os estados e municípios obtiveram resultados positivos.

E

A Constituição de 1988 ampliou a repartição de recursos tributários entre os entes. Foram criadas transferências de recursos da União para estados e municípios e de estados para municípios. Por outro lado, essa Constituição repartiu responsabilidades: União, estados e municípios se tonaram conjuntamente responsáveis pelos serviços de saúde e educação. A seguridade social foi financiada pela criação de uma rede de contribuições que aumentaram a carga tributária. De modo que o resultado dessa Constituição nas contas públicas foi ambíguo.

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