Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Conforme a disposição do Código Civil e a melhor doutrina à respeito da evicção podemos afirmar:
A
Não há essa garantia quando a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
B
As custas judiciais e honorários advocatícios estão excluídos da garantia.
C
Nos contratos bilaterais gratuitos também responde o alienante pela evicção.
D
Em regra, não subsiste essa obrigação se a coisa alienada esteja deteriorada.
E
Por cláusula expressa, é possível diminuir a responsabilidade pela evicção.
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