Questão de Direito Tributário
Sobre a ação popular analise as assertivas e marque a verdadeira:
I – Serve, dentre outras funções, para proteger o patrimônio público.
II – Pode ser impetrada por qualquer pessoa física.
III – É gratuita.
A
todas estão erradas.
B
todas estão corretas.
C
apenas a I está correta.
D
II e III estão corretas.
E
I e III estão corretas.
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