Questão de Direitos Humanos
(FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2) Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.
A
Os direitos e garantias fundamentais estão taxativamente previstos na Constituição de 1988.
B
Os direitos fundamentais de caráter prestacional não são exigíveis do Estado.
C
Os direitos e garantais fundamentais não se aplicam às relações privadas.
D
Os direitos e garantias fundamentais são inalienáveis e indisponíveis.
E
Os direitos e garantias fundamentais podem sofrer limitações que atinjam seu núcleo essencial.
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