No Brasil e na América Latina, a partir das décadas de 80 e 90 organizam-se documentos que assegurem a efetivação dos direitos dos cidadãos. Um dos pressupostos mais importantes da democracia é a participação política do cidadão, cuja principal forma de expressão é o voto. Abaixo, lista-se documentos que fixam os direitos dos cidadãos brasileiros, avalie e depois escolha a opção correta:

I-Constituição de 1988.
II-Lei de Diretrizes e Bases-LDB 1996.
III-Estatuto da Criança e do Adolescente e do Adulto.
IV-Programa Nacional de Direitos Humanos 1996.
V-Projeto Político Pedagógico.
Escolha a opção correta sobre os documentos que assegura os direitos dos cidadãos brasileiros.