07 - O sistema de licenciamento ambiental no Brasil poderá sofrer algumas modificações com a aprovação da PL 3729/04. Sobre este projeto de lei julgue as seguintes afirmativas:

I – A PL 3729/02 pretende tornar o processo de licenciamento ambiental mais rigoroso com a finalidade de promover a proteção ambiental.

II – A nova legislação tem por finalidade flexibilizar os processos de licenciamento ambiental no país.

III – Para a bancada ruralista a mudança significa uma atualização da legislação tornando o processo de licenciamento ambiental menos burocrático e rápido.

IV - Um dos pontos polêmicos é o Art. 5º onde visa estabelecer prazos máximos para a manifestação conclusiva do licenciador sobre o pedido de licença ambiental, não superiores a 6 (seis) meses.

Assinale a alternativa correta: