Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Princípio da Igualdade (Isonomia), previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, garante o tratamento igual para todos os que se mostrem interessados e participem da licitação, sendo uma condição indispensável que deve garantir a competição em todos os procedimentos licitatórios.
Sobre princípio da Isonomia, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
- ( ) O princípio da Isonomia é um princípio que tem destaque quando falamos da obrigatoriedade da licitação.
- ( ) O princípio da Isonomia refere-se a todos os que estiverem interessados devem ter acesso a participação do processo licitatório, o que deve ser assegurado pela plena divulgação de todos os atos que forem praticados em todas as fases da licitação pelos entes públicos.
- ( ) O princípio da Isonomia é um princípio importante na licitação, isso porque a contratação do prestador de serviços resulta em benefício econômico ao contratado, razão pela qual, deve se garantir que todos aqueles que estejam aptos e desejem participar tenham garantido o tratamento igualitário.
- ( ) O princípio da Isonomia, o ente público fica obrigado a garantir em todas as decisões tomadas ao longo do processo, o estabelecimento de critérios objetivos e estabelecidos previamente, a fim de impedir a discricionariedade e o subjetivismo durante os procedimentos que ocorrerem nas licitações.
A
V – F – V – F.
B
V – V – F – V.
C
V – F – V – V.
D
V – V – V – F.
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