Questão de Ética Profissional
Sobre os direitos do advogado, previstos no Código de Processo Civil e no Estatuto da OAB, pode-se afirmar que:
- A renúncia ao mandato pode ser feita a qualquer tempo, desde que o advogado cientifique o magistrado, a fim de que este nomeie um substituto.
- A procuração ad judicia, se for conferida por instrumento público, habilita o advogado a praticar todos os atos necessários do processo, inclusive transigir e reconhecer a procedência do pedido, mesmo que não haja poderes especiais expressos.
- O advogado sem procuração tem o direito de examinar, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, autos de quaisquer processos, salvo aqueles que tramitam em segredo de justiça.
- Apesar da hierarquia existente entre juízes e advogados, estes podem dirigir-se àqueles, nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário prévio marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada.
- O advogado pode requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
A
I.
B
I, II e IV.
C
III.
D
I, III e IV.
E
III e V.
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