Questão de Orçamento Público
O empenho é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado conforme prescreve o artigo 58 da Lei nº 4.320/64: "O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição". Com relação ao empenho, julgue os seguintes itens em Verdadeiro ou Falso:
A
O empenho é, em geral, prévio a realização da despesa, mas, em situações de urgência, ele pode ser realizado posteriormente, mediante justificativa.
B
Durante o exercício, caso o empenho realizado se mostre insuficiente para atender a despesa, o gestor substitui o empenho existente por um novo, suficiente para cobrir a necessidade, mediante a anulação do anterior.
C
Somente após a apuração do direito adquirido pelo credor, tendo por base os documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da completa habilitação da entidade beneficiada, a unidade gestora providenciará o imediato pagamento da despesa.
D
Quanto à possibilidade de anulação de empenhos, caso haja necessidade, esses deverão ser anulados no decorrer do exercício, parcial ou totalmente.
E
Falso
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