Nas duas últimas décadas, o Brasil tornou-se signatário de declarações que ratificam o direito ao acesso, à permanência, à aprendizagem e à gestão participativa das pessoas com deficiência na escola e na sociedade. A posição brasileira se afirma como uma política pública propositiva e possibilita uma sociedade mais inclusiva.

Com referência aos dispositivos das Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000 e do Decreto-lei nº 5.296/2004, julgue o item a seguir, a respeito da acessibilidade para pessoas com deficiência.