Questão de Direitos Humanos

Leia o texto abaixo e depois responda à questão: “A Carta Africana criou, em seu artigo 30, uma Comissão africana do homem e dos povos. Trata-se de um órgão técnico independente, composto por catorze membros escolhidos por suas qualidades pessoais, encarregado da promoção e da proteção dos direitos do homem. Para esse efeito, a Comissão pode ser solicitada pelas faltas de um Estado às disposições convencionais, provocada por outro Estado ou por particulares”. Tendo como referência seus conhecimentos sobre o sistema africano de proteção dos direitos humanos, analise as assertivas abaixo acerca das competências da comissão africana de direitos humanos e dos povos e, após, assinale a alternativa correta: I. Organizar pesquisas, estudos e informações sobre questões atinentes aos direitos humanos e dos povos no continente africano. II. Elaborar princípios e regras que possam ser tomados como base na adoção de textos legislativos e que permitam resolver problemas jurídicos relativos ao gozo dos direitos humanos e dos povos e das liberdades fundamentais. III. Cooperar com outras instituições africanas ou internacionais que se dedicam à promoção e à proteção dos direitos humanos e dos povos. IV. Elaborar e redigir as disposições da Carta Africana de Direitos Humanos e julgar casos de violações considerados crimes contra a humanidade.

A
Apenas a afirmativa I está correta
B
Apenas a afirmativa II está correta
C
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
E
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas

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