A saúde, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é direito de todos e dever do estado, assegurado por meio de políticas sociais e econômicas que busquem a diminuição do risco de doença e de outros agravos. Para Coelho Neto (2013) ela não abrange apenas tratamento médico hospitalar e fornecimento de medicamentos, mas também ações como:
Proteção social por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização das famílias e indivíduos.
Disponibilização de benefícios para aqueles que não conseguem se recuperar.
Oferta de aposentadoria compulsória ou provisória para determinados males.
Prevenção de acontecimentos eventuais que afetem a saúde.
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