Questão de Direito Administrativo
Com relação à designação dos agentes públicos em processo de contratação pela NLLC, assinale a alternativa correta:
A
A lei exige que a designação venha a recair preferencialmente sobre servidores efetivos ou empregados públicos do quadro permanente.
B
A lei exige que a designação venha a recair obrigatoriamente sobre servidores efetivos ou empregados públicos do quadro permanente.
C
A lei exige que a designação venha a recair preferencialmente sobre cargos comissionados do órgão licitante.
D
A lei não exige que a designação venha a recair preferencialmente sobre servidores efetivos ou empregados públicos do quadro permanente.
E
A lei exige evitando o nepotismo, não faz qualquer direcionamento sobre o assunto, deixando ao livre arbítrio do gestor as designações.
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