Questão de Anatomia na Enfermagem

A Lei n. 8.112/90, que rege os Servidores Públicos Federais, estabelece o procedimento para a ação disciplinar. No tocante à prescrição da referida ação, julgue as afirmativas e marque a alternativa CORRETA:

Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

  • I - ( ) em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
  • II - ( ) em 3 (três) anos, quanto à suspensão;
  • III - ( ) em 1 (um) ano, quanto à advertência.
  • IV - ( ) O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
  • V - ( ) Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.
  • VI - ( ) A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

A sequência CORRETA é:

A
V – F – V – F – V – V
B
V – F – F – V – V – V
C
V – F – F – V – V – F
D
F – V – V – V – F – V

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