O salário mínimo da categoria é definido por acordo trabalhista ou convencáo coletiva e nunca pode ser inferior ao salário mínimo federal.

O salário nunca pode ser alterado após a contratacáo do empregado, exceto por meio de reajustes anuais para manutencáo do poder de compra.

O salário é a contraprestacáo devida pelo empregador ao empregado pelos servigos prestados e é normalmente pago mensalmente.

O salário pode ser variável, calculado com base em valores de vendas ou outros fatores, desde que nunca seja inferior ao salário mínimo legal.

As gratificagóes legais e as comissóes pagas pelo empregador integram o salário do empregado para todos os efeitos legais.