Tanto os Parâmetros curriculares nacionais (PCNs) como as Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana têm hoje força de lei e representam uma vontade de democratização e correção de desigualdades históricas na sociedade brasileira.

É na verdade um dos sinais mais significativos de um novo lugar político e social conquistado pelos chamados movimentos negros e antirracistas no processo político brasileiro.

Na prática as escolas e os professores serão obrigados a seguirem os planos de ensino fornecidos pelo Ministério da Educação.

Desde o final da década de 1990, as noções de cultura e diversidade cultural, assim como de identidades e relações étnico-raciais, começaram a se fazer presentes nas normatizações estabelecidas pelo MEC.

Tem como principal objetivo regular o exercício do ensino fundamental e médio, especialmente na área de História.