Questão de Orçamento Público
Nesse contexto, a LOA de um dado exercício:
A
deve especificar reserva de contingência, desde que alinhada aos programas previstos no PPA;
B
deve priorizar as despesas correntes obrigatórias de caráter continuado, conforme critérios previstos na LDO;
C
não pode conter despesas incrementalistas em relação ao exercício anterior;
D
pode autorizar a abertura de créditos adicionais especiais relativos a programas previstos no PPA;
E
pode conter previsões de despesas para exercícios seguintes, especificando investimentos plurianuais e em andamento.
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