O controle social na saúde brasileira se tornou um direito. Nessa perspectiva, a participação da população passou a ser entendida como elementar na elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas. Parte-se da concepção de que o aprofundamento do debate é fundamental para a efetivação do melhor atendimento à população. Assim, os artigos da Constituição 196 até 200 estabelecem algumas regras. De acordo com o princípio geral do melhor atendimento da saúde à população, analise as sentenças a seguir:
Assinale a alternativa CORRETA:
I- A gestão operacional dos serviços de saúde requer a centralização no Governo Federal.
II- As formulação e operacionalização das políticas de saúde requer a formação dos conselhos e conferências de saúde.
III- Os conselhos municipais de saúde têm a incumbência de fiscalizar a execução das políticas de saúde.
IV- As políticas de saúde não podem ser integradas às políticas relativas aos direitos das mulheres e das crianças e adolescentes.
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