O Projeto de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI) é composto de elementos gráficos e descritivos apresentando elementos que indicam a localização, implantação, plantas baixas dos pavimentos, cortes e fachadas nas escalas
I. O PPCI deve atender as normas brasileiras, às legislações da União e dos estados, bem como ser apresentado para aprovação no órgão da União competente para isso.
II. Apesar da emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ser de competência estadual, a aprovação do PPCI é de competência federal.
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