As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas em Lei, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Descentralização político-ambiental, com direção única em cada esfera de governo.
Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
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