Questão de História do Brasil
Na Lei nº 3.270, de 28 de setembro de 1885, foi outorgado, dentre outros, tal prática: "A quem libertar ou tiver libertado, a título gratuito, algum escravo, fica remitida qualquer dívida à Fazenda Pública por impostos referentes ao mesmo escravo." Assinale a alternativa correta sobre qual é a lei exemplificada e que elenque corretamente uma das características descritas:
A
A lei descrita é a Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei dos Sexagenários, na qual foi outorgada a indenização aos senhores de escravos que decidissem alforriá-los.
B
A Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei dos Sexagenários, de 1885, além de libertar os escravos acima de 60 anos perdoava as dívidas dos senhores de escravos que os alforriassem e os indenizariam.
C
Essa foi uma das características mais importantes do processo abolicionista brasileiro, que foi o ressarcimento da classe escravagista em detrimento dos próprios negros escravizados.
D
A Lei do Ventre foi assinada em 1871 e libertada os nascidos a partir do dia 28 de setembro de 1871.
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