Questão de Direito Processual Penal
Considerando as informações sobre as fontes materiais e formais no Direito Processual Penal, pode-se afirmar que:
A
a União é fonte material, pois tem a competência legislativa privativa. A Constituição Federal, as leis ordinárias, as leis complementares e os Tratados e Convenções Internacionais são fontes formais.
B
os municípios são fontes materiais, pois têm competência.
C
as fontes formais são apenas as leis ordinárias.
D
as fontes materiais incluem apenas a Constituição Federal.
E
as fontes formais não têm relação com a criação do direito.
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