QUESTÃO 26. João e José receberam um imóvel residencial situado no Município Alfa por herança de seus pais. Em janeiro de, 2017, com autorização de José (menor de idade), seu irmão e tutor João (maior de idade), assina como único locador um contrato de aluguel do referido imóvel com Joaquim, com prazo determinado de 3 (três) anos, constando cláusula expressa de que o locatário será o único responsável pelo pagamento de todos os impostos e taxas do imóvel locado, exonerando o locador de tal obrigação. Em dezembro de 2021, João e José são surpreendidos com uma ação de execução fiscal movida em face de ambos pelo
A ação de execução fiscal é indevida, pois o contrato de aluguel exonerou os locadores da obrigação de pagamento de impostos e taxas do imóvel locado.
A ação de execução fiscal é indevida em relação a José, pois ele era menor de idade quando o contrato de aluguel foi firmado.
A ação de execução fiscal é indevida em relação a João, pois ele não era o locador do imóvel.
A ação de execução fiscal é cabível em relação a João e José, pois a responsabilidade pelo pagamento de impostos e taxas é solidária.
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