O Sistema Nacional de Mercado é composto de uma rede de agentes públicos e privados de produção e de financiamento imobiliário sujeitos às dinâmicas de mercado e às regulamentações específicas. O principal objetivo do Sistema Nacional de Mercado consiste em intensificar e diversificar a participação dos agentes privados, no sentido de promover a expansão da oferta de imóveis e crédito para a população com capacidade de arcar com o financiamento imobiliário. Para contribuir na ampliação da habitação de mercado, foi sancionada a Lei: