Questão de Gestão de processos
Sobre as transferências obrigatórias como instrumentos de implementação de políticas públicas municipais no Brasil, pode-se asseverar que:
Assinale a alternativa correta:
A
O Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma transferência obrigatória constitucional.
B
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência obrigatória incondicional.
C
O Sistema de Convênios (Siconv) é a ferramenta para a execução das transferências obrigatórias.
D
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar é uma transferência obrigatória constitucional.
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