A Lei que regulamenta a Saúde do Trabalhador, definindo o conjunto de atividades que se destina, através de ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, denomina-se:

Assinale a alternativa que melhor descreve a lei que regulamenta a Saúde do Trabalhador.