Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente e não poderá pleitear indenização por perdas e danos.

Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção deverá ser exercida uma única vez.

Na obrigação alternativa com várias pessoas com direito de escolha, em não havendo acordo unânime entre elas, quem decidirá será o juiz.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.