Questão de Planejamento Urbano
O poder público pode usar de instrumentos e lei específica, nos termos da lei federal, para exigir do proprietário de parte do solo urbano não edificado, subutilizado ou não, que promova seu adequado aproveitamento sob aplicação de algumas penas.
Com relação às penas sucessivas que podem recair sobre o proprietário caso ele não atenda o disposto em lei, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
- ( ) Edificação ou parcelamento compulsório.
- ( ) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.
- ( ) Desapropriação com prazo de resgate de até 10 anos, assegurados o valor real da indenização e juros legais.
- ( ) Tombamento do imobiliário urbano.
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