Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Sobre precedente do Supremo Tribunal Federal acerca da terceirização, assinale a alternativa correta.

A

A alternativa está correta, pois Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e Recurso Extraordinário (RE) 958252, reconheceu a responsabilidade subsidiária da contratante pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias.

B

Supremo Tribunal Federal não acolheu a tese da responsabilidade solidária do contratante de verificar a idoneidade e a capacidade econômica da contratada.

C

Supremo Tribunal Federal reconheceu a responsabilidade solidária da contratante pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias.

D

Supremo Tribunal Federal rejeitou a possibilidade de terceirização na atividade principal.

E

Supremo Tribunal Federal reconheceu a tese da Irresponsabilidade da contratante pelas suas obrigações trabalhistas e previdenciárias.

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