Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial

35. Sobre a categoria dos títulos de crédito, assinale a alternativa correta:

I. Títulos Próprios: são aqueles que efetivamente encerram uma operação de crédito. Ex: Letras de Câmbio e Notas Promissórias. Existe neste caso uma ordem (LC) e uma promessa (NP) de pagamento de uma importância certa para uma pessoa determinada ou à sua ordem.

II. Títulos Impróprios: são aqueles que encerram uma verdadeira operação de crédito, mas preenchidos os seus requisitos circulam normalmente com todas as suas garantias. Ex: Cheque. O cheque, depois de emitido, só será pago se houver suficiente provisão de fundos. São títulos bastante aceitos já que possuem garantias quando circulam.

III. Títulos de Legitimação: são títulos que não dão ao seu portador um direito de crédito propriamente dito, mas o de receber a prestação de um serviço ou de uma coisa. Por serem de compensação futura, absorvem muitas qualidades dos títulos de crédito. Ex: bilhetes de espetáculo, passagens.

IV. Títulos de Participação: garantem ao seu portador o direito de participação. O portador terá direito de fiscalizar a Cia, participando nos resultados financeiros e demais direitos inerentes, possuindo aceitação na bolsa de valores. Ex: Ações das S/A.

A
a alternativa I está correta;
B
as alternativas I e II estão corretas;
C
as alternativas I, II e III estão corretas;
D
a alternativa III está correta;
E
Todas as alternativas estão corretas;

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