Questão de Direito Tributário
Quando a pessoa política tributante delega a capacidade tributária ativa, por meio de lei, a terceira pessoa, a qual por vontade dessa mesma lei passa a dispor do produto da arrecadação, estamos diante do fenômeno:
A
Sujeição ativa
B
Sujeição passiva
C
Parafiscalidade
D
Competência privativa
E
Competência residual
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