Questão de Direito Tributário
Conforme o artigo 136 da CTN, salvo disposição encontraria, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. A respeito deste tema, assinale a opção correta, de acordo com os conteúdos abordados nas aulas e no livro-base.
A
As assertivas I e II são proposições excludentes.
B
A assertiva II é uma proposição falsa e a I é verdadeira.
C
As assertivas I e II são verdadeiras.
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